Entrar / Cadastrar

Minha Conta

Onde está meu Token?

Rastrear Pedido

Entrar / Cadastrar

Minha Conta

ICP-Brasil Resolução 211/2024: Selo Eletrônico substitui e-CNPJ para pessoa jurídica

ICP-Brasil Resolução 211/2024: A Reforma Mais Profunda O que Muda?

A Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024 promoveu uma ampla reformulação dos tipos de certificados digitais da ICP-Brasil. A norma criou novos certificados, incluindo Selo Eletrônico (SE-S/SE-H) e Aplicações Específicas (AE-S/AE-H), voltados também para servidores, aplicações e dispositivos IoT, além de extinguir os certificados legados A1, A2, S1, S2, S3 e S4.

Novos Certificados Criados

Pessoa Jurídica

  • SE-S: Selo Eletrônico em software

  • SE-H: Selo Eletrônico em hardware

Equipamentos/IoT

  • AE-S: Aplicações Específicas em software

  • AE-H: Aplicações Específicas em hardware

Certificados Extintos

  • Certificado de assinatura tipo A1 (software) e A2 (pessoa jurídica)

  • Certificado de sigilo tipos S1, S2, S3, S4

O que é Selo Eletrônico?

Substitui e-CNPJ tradicional (A1/A3) na função de garantir integridade e origem de documentos eletrônicos emitidos por pessoa jurídica.

Importante

**É proibido usar Selo Eletrônico para assinatura com propósito de manifestação de vontade.** Isso continua exigindo certificado de pessoa física do representante legal.

Características

  • Pode ser gerado e usado em nuvem via Prestadores de Serviço de Confiança (PSC)
  • Disponível em token/cartão ou HSM local
  • Um único certificado atendendo múltiplos sistemas/equipamentos distribuídos

Cronograma de Transição

Novembro de 2024 [JÁ EM VIGOR]

Resolução 211 publicada e em vigor. Início da emissão gradual dos novos tipos.

31 de dezembro de 2026 [FUTURO PRÓXIMO]

Prazo final para emissão de A1 e A3 na cadeia V10.

02 de março de 2029 [FUTURO]

Data-limite geral: encerram-se A1, A2, S1–S4. A3/A4 passam a ser exclusivos de pessoa física.

Impacto Comercial

Mudança regulatória de maior impacto direto no core business (e-CNPJ, NF-e, CT-e). Toda comunicação que menciona e-CNPJ A1/A3 precisará incorporar Selo Eletrônico como sucessor natural.

Próximos Passos

 Auditar certificados A1/A3 em uso

2. Planejar migração para Selo Eletrônico

3. Avaliar PSC (Prestadores de Serviço de Confiança)

4. Testar Selo Eletrônico em ambiente de staging

5. Comunicar mudanças aos clientes e parceiros

Precisa de ajuda para aplicar esta mudança?

Nossa equipe pode ajudar sua empresa a avaliar certificados, automação e segurança de infraestrutura.

Fale com a KeySec

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

plugins premium WordPress
0
    0
    Carrinho
    Seu Carrinho está VazioRetornar a Loja
    Continue Comprando